O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mauá (Sindserv Mauá) deu mais um passo importante na defesa da Educação pública e dos trabalhadores municipais. Após ingressar com uma Ação Civil Pública para contestar o processo de terceirização anunciado pela Prefeitura, o sindicato recebeu, nesta terça-feira (4), decisão judicial que determina que a Prefeitura, o Ministério Público e a própria entidade sindical se manifestem, em até 30 dias, sobre pontos considerados essenciais para o andamento do processo.

A medida foi motivada pela publicação de um edital prevendo a terceirização inicial de serviços em três unidades escolares, abrangendo funções hoje desempenhadas por servidores da Educação, como merendeiras, auxiliares de Educação Infantil (ADI’s), auxiliares de apoio à Educação Inclusiva (AAEI’s), auxiliares de apoio operacional e administrativos.

Desde o início das discussões, o Sindserv buscou diálogo com o governo municipal e chegou a se reunir com o secretário de Educação, Gilmar Silvério, que apresentou justificativas relacionadas à urgência de demandas da rede. Em 20 de julho, o sindicato convocou servidores da Educação para uma reunião na Chácara dos Servidores, onde foram prestadas orientações jurídicas. Mesmo após essas conversas, a Prefeitura manteve a intenção de avançar com a terceirização, levando o sindicato a recorrer ao campo jurídico.

Na decisão mais recente, o juiz responsável pelo caso determinou que a administração municipal apresente informações fundamentais para análise da ação, como: Quantidade de servidores atualmente nos cargos de merendeira, auxiliar de Educação Infantil e manutenção escolar; Número de trabalhadores que poderão ser atingidos pela terceirização; Existência de concursos públicos vigentes, cadastro de reserva ou cargos vagos nessas funções.

Segundo o magistrado, esses dados são indispensáveis para avaliar os impactos da medida e analisar o pedido de suspensão do edital. O Ministério Público também deverá se manifestar antes da próxima etapa do processo.

Paralelamente às medidas judiciais, o Sindserv havia preparado um cronograma de mobilização, incluindo a divulgação de uma carta aberta à população e a possibilidade de paralisação da categoria. Com o avanço da discussão para a esfera judicial, a direção decidiu suspender temporariamente essas ações, concentrando esforços no acompanhamento da Ação Civil Pública.

A presidenta do sindicato, Maralisa Dias, destacou. “Nossa prioridade sempre foi proteger os servidores e defender uma Educação pública de qualidade. A decisão da Justiça representa um avanço importante, porque obriga a Prefeitura a apresentar informações que até então não estavam claras. Vamos acompanhar cada etapa do processo e continuaremos firmes na defesa dos direitos dos trabalhadores e contra qualquer medida que represente precarização do serviço público”.